PayU
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO PARA USUÁRIOS-COMPRADORES PAYU

Data de publicação: 09/10/2017

¡Lhes damos boas-vindas à PayU! Agradecemos por utilizar nossos Serviços PayU.

Para utilizar nossos serviços é indispensável que leita e aceite estes Termos e Condições Gerais de Uso para Usuários-Compradores PayU (adiante “T&Cs”) pois eles regem a relação que a PayU possui contigo. Lhe recomendamos que os leia detidamente e que imprime ou guarde uma cópia eletrônica dos mesmos para consulta posterior.

É indispensável que como Comprador se abstenha de aceitar estes T&Cs caso não tenha capacidade legal para fazê-lo, ou caso seja menor de idade. A PayU não possui meios de verificar que sua aceitação é vinculante, pelo qual presumirá que é assim.

Se, no momento do pagamento, for redirecionado aos websites PayU, aceitará estes T&Cs clicando no check-box que declara “Aceito estes T&Cs”. Se, por outro lado, efetuar os pagamentos nos websites dos Comércios PayU, presumiremos que aceitou e conhece os T&Cs publicados no site da PayU, na URL www.payu.com.br,ou em qualquer outra URL habilitada por PayU para tal fim.



1. GENERALIDADES

1.1. Estes T&Cs regem a relação sob a qual a PayU fornece seus Serviços aos Compradores.

1.2. Um Comprador é qualquer pessoa física ou jurídica que tenha aceitado estes T&Cs com o objetivo de se beneficiar dos Serviços PayU.

1.3. Com a aceitação desde T&Cs, a PayU lhe permitirá o uso de uma plataforma tecnológica (o “Sistema PayU” ou o “Sistema”) para que possa efetuar pagamentos através dos meios de pagamento locais habilitados em cada País PayU pelos bens ou serviços que lhe vendam os Comércios PayU (os “Serviços PayU”).

1.4. As Empresas PayU são as empresas prestadoras dos Serviços PayU, em sete (7) países: Colômbia, Argentina, Brasil, México, Chile, Peru e Panamá (adiante os “Países PayU”).

1.5. A Empresa PayU constituída na Colômbia é a PayU Colômbia S.A.S., a constituída na Argentina é a E-Payments S.A., a constituída no Brasil é a Latin American Payments Serviços Ltda., a constituída no México é a Online Latin American Payments México S.R.L.C.V., a constituída no Chile é a Dineromail Chile S.A., a constituída no Peru é a Pagosonline Perú S.A.C e a constituída no Panamá é a Latin American Payments Panamá S.A. (individual ou conjuntamente, segundo aplicável, “PayU” ou as empresas PayU).

1.6. Os bens e serviços que você poderá pagar através da PayU são fornecidos pelos Comércios PayU, que previamente foram vinculados com a PayU mediante contrato para processamento e gestão de pagamentos.

1.7. Independentemente de seu domicílio, poderá acessar os Serviços PayU em qualquer dos Países PayU, para que você possa pagar aos Comércios PayU, sempre que a PayU tenha disponibilizado meios de pagamentos locais no País PayU em que deseja efetuar o pagamento E você possua um deles.


2. PARTICULARIDADES DO SERVIÇO PAYU

2.1. Atualmente, você pode se beneficiar dos Serviços PayU gratuitamente. Não obstante, PayU poderá, a qualquer momento, cobrar por seus serviços. Em tal evento, você será notificado previamente.

2.2. PayU poderá suspender ou cancelar sua utilização dos Serviços PayU, a qualquer momento, caso descumpra com estes T&Cs ou faça uso ilegítimo ou inadequado do Sistema PayU.

2.3. A falta de ações imediatas da PayU frente ao descumprimento dos T&Cs não implicará em renúncia da PayU a exercitar os direitos que lhe correspondam.



3. MODIFICAÇÕES REALIZADAS AOS T&Cs

3.1. Ocasionalmente, PayU poderá modificar estes T&Cs quando o considerar necessá rio.

3.2. As modificações não serão aplicadas em caráter retroativo e entrarão em vigor a partir de sua publicação na URL www.payu.com.br ou também na URL disponibilizada pela PayU.

3.3. Ao aceitar os T&Cs, você aceita suas modificações.

3.4. Se não estiver de acordo com as modificações feitas pela PayU a estes T&Cs, deverá abster-se de utilizar os Serviços PayU.



4. RESTRIÇÕES AO USO DO SISTEMA

4.1. Como Comprador, você deve abster-se de utilizar o Sistema ao fazer o seguinte:



5. DECLARAÇÕES DO COMPRADOR

5.1. Ao utilizar os Serviços PayU, você compreende e aceita o seguinte:



6. PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE

PayU reconhece que, como Comprador, você é o único titular de seus dados pessoais e se esforça para proteger a privacidade e confidencialidade dos mesmos, nos termos exigidos pela legislação aplicável.

6.1. PayU tratará sua informação pessoal, tal como endereço de e-mail, telefones, endereço físico, informação dos meios de pagamento, como número de cartões, entre outros, e os dados informáticos, tais como IP, Cookies, entre outros, de acordo com sua Política de Privacidade, que pode ser consultada em www.payu.com.br ou a URL disponibilizada pela PayU para tais efeitos.

6.2. Com seu aceite destes T&Cs, você autoriza a PayU a tratar seus dados pessoais para os seguintes fins:

6.3. PayU garantirá tratamento adequado a seus dados pessoais, porém será isenta de responsabilidade frente ao tratamento que lhes deem os Comércios PayU, ou os terceiros que tenham sido autorizados.



7. RENÚNCIA A GARANTIAS

7.1. QUANDO VOCÊ UTILIZA OS SERVIÇOS PAYU, O FAZ POR CONTA E RISCO PRÓPRIOS. DISTO SE DEPREENDEM AS SEGUINTES CONSEQUÊNCIAS:



8. RESPONSABILIDADE PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

8.1. PAYU OFERECE SEUS SERVIÇOS COM UM NÍVEL DE COMPETÊNCIA E DILIGÊNCIA RAZOÁVEL.

8.2. PAYU NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUALMENTE, POR NENHUM DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE OPORTUNIDADES, ENTRE OUTROS DANOS CONSEQUENCIAIS, COM SUA OCORRÊNCIA PREVISTA OU NÃO PREVIAMENTE PELA PAYU, RESULTANTE DA INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO, DA DEMORA NO PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO, DE FRAUDE PELO USO INDEVIDO DO COMPRADOR OU DO COMÉRCIO, OU DE QUALQUER OUTRO DANO INDIRETAMENTE RELACIONADO COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PAYU.

8.3. PAYU RESPONDERÁ, CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUALMENTE, POR QUALQUER DANO QUE SEJA CERTO, PESSOAL E DIRETO, QUE CAUSE DOLOSAMENTE, OU POR SUA NEGLIGÊNCIA GRAVE.

8.4. A RESPONSABILIDADE DA PAYU EM TAIS EVENTOS NÃO EXCEDERÁ A QUANTIDADE PAGA PELO COMPRADOR À PAYU, CASO EXISTA COBRANÇA PELO SERVIÇO OU, EM CASO CONTRÁRIO, ATÉ A QUANTIA MÁXIMA EQUIVALENTE A CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (USD 50,00).



9. RESCISÃO

9.1. Você poderáá deixar de usar os Serviços PayU a qualquer momento.

9.2. De igual modo, a PayU pode deixar de prestar os Serviços PayU a qualquer momento se:



10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Como Comprador, você aceita o uso das comunicações eletrônicas para modificar estes T&Cs como meios válidos para realizar notificações e para manter contato com a PayU.

10.2. Se algum tribunal ou organismo administrativo de jurisdição competente ou um tribunal de arbitragem determinar que alguma das disposições dos T&Cs ou parte destes é ilegal, inválida ou não exigível, tal disposição será compreendida como não escrita, sem que isso afete a legalidade, validade ou exigibilidade do restante destes T&Cs.

10.3. Você não poderá ceder este contrato ou qualquer direito ou obrigação surgido deste sem autorização prévia e expressa da PayU. A PayU poderá, sem prévio aviso, ceder a terceiros este contrato ou qualquer direito ou obrigação surgida deste

10.4. PayU não estará violando ou descumprindo nenhuma de suas obrigações surgidas em razão deste contrato, quando seja vítima de ocorrência originada de situação de força maior. Uma situação de força maior se refere a qualquer fato ou situação que escape ou esteja além do controle da PayU.

10.5. Você poderá entrar em contato direto com a PayU enviando um e-mail ao seguinte endereço:

10.6. Caso tenha qualquer pergunta ou dúvida sobre a Política de Privacidade ou Tratamento de Dados Pessoais da PayU ou o processamento de dados, ou se quiser apresentar uma queixa relacionada com uma possível violação das leis de proteção de Dados Pessoais aplicáveis, fale conosco através do e-mail: protecciondedatos@payulatam.com.



11.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1. A legislação aplicável para dirimir disputas surgidas entre a PayU e o Comprador será a legislação do país de domicílio da Empresa PayU que processou o pagamento em questão.

11.2. As disputas surgidas estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais competentes no País PayU em que tenha sido processado o pagamento em questão.



PayU
ANEXO DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS NOS PAÍSES PAYU


Disposições aplicáveis na Argentina

(Só aplicável às vendas de produtos ou serviços na Argentina)

1.Compras adiadas em parcelas

Apesar do estabelecido na cláusula 2.1 deste T&Cs, a PayU poderá lhe exigir pagamento do custo de processamento se você decidir fazer um pagamento da sua compra diferido em parcelas. Neste caso, a PayU incluirá tal valor no check-out, antes do pagamento de sua compra.

2. Pagamentos a Comércios Não Residentes

Se for necessário, de acordo com a normatividade que rege as transferências de fundos para o exterior, como Pagador, você atribui um mandato em favor da E-Payments S.A. para que, agindo em seu nome e representação, acesse ao mercado cambial, adquira as divisas necessárias e apresente todos os documentos necessários para efetuar o pagamento ao Comércio não residente, nos termos deste acordo e como seu mandatário.

3. Direito de Revogação

Como pagador você pode revogar as compras pagas através da plataforma PayU. Para tal, você deve fazer sua solicitação perante o comércio vendedor nos dez (10) dias após a celebração do contrato de compra ou prestação de serviços. Quando o comércio não informar, e desde que tenhamos recebido seu pagamento e tenhamos os fundos na nossa conta, faremos o necessário para gerir a devolução do montante nos quinze (15) dias úteis posteriores a sua solicitação.



Disposições aplicáveis ao Brasil

(Somente aplicável a vendas de produtos ou serviços no Brasil)

1. Particularidades aplicáveis aos Compradores PayU no Brasil

1.1. Ao usar a Plataforma PayU, o Comprador outorga um mandato de gerenciamento de pagamentos à PayU, instruindo a PayU para que receba em seu nome e por sua conta, o valor dos produtos ou serviços adquiridos dos Comércios e dê a destinação solicitada pelo Comprador, nos termos deste Contrato com o objetivo de efetuar o pagamento por tal produto ou serviço.

1.2. A PayU poderá, ao detectar a destinação solicitada pelo Comprador dos valores repassados, recusar o cumprimento da ordem de pagamento efetuada pelo Comprador, devolvendo os valores ao Comprador pelos meios disponíveis de acordo com o Sistema Financeiro Nacional.

2. Direito de Arrependimento.

Como Pagador que paga um produto ou serviço, você pode exercer perante o Comércio o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nos sete (7) dias seguintes a contar do ato de recebimento do produto ou serviço. Para isso deve entrar em contato com o Comércio e indicar sua intenção de revogar a compra, bem como acompanhar o procedimento estabelecido para tal. Desde que tenhamos recebido seu pagamento e confirmado os fundos no nosso poder, efetuaremos, em conjunto com os outros participantes da cadeia de pagamentos, a devolução do valor pago nos próximos quinze (15) dias úteis posteriores a sua solicitação.



Disposições aplicáveis para Colômbia

(Somente aplicável a vendas de produtos ou serviços no Colombia)

1. Meio de Pagamento PayU: PayU lhe Fia

1.1. Como pagador habitual você pode ser, em determinada (s) compra (s) e por decisão exclusiva da PayU, beneficirio do meio de pagamento PayU: PayU lhe Fia.

1.2. A PayU lhe Fia é um benefício ocasional ou frequente, a critério da PayU, que consiste em que você recebe como pagador habitual e em seu benefício, a possibilidade de pagar sua compra até em 14 dias corridos sem juros de mora.

Unicamente no caso de vencimento do prazo de 14 dias sem o, isto é, a partir do dia 15, será aplicada a cobrança de juros de mora à taxa máxima permitida pela lei. O valor a ser pago, em caso de geração de juros de mora, será atualizado conforme o caso e os parâmetros previstos na legislação Colombiana.

O prazo é contabilizado desde o dia em que se realiza a confirmação da (s) compra (s) usando o benefício mediante o correio eletrônico de confirmação da transação enviado pela PayU ao Pagador, quando encerrado o processo da transação de maneira efetiva; e finalizará às 11:59:59 h - hora Colômbia – do dia 14 calendário seguinte.

A partir da data, você deve levar em conta que, se decidir aceitar o benefício da PayU Lhe Fia, a PayU irá cobrar uma comissão pelo processamento do meio de pagamento PayU Lhe Fia. Esta comissão tem o escopo exclusivo de remunerar à PayU pelo uso que você faz da sua plataforma para pagar um bem e/ou serviço de um comércio cliente de PayU; portanto, essa comissão não remunera o uso do benefício em si.

1.3. A decisão de concessão do benefício por parte da PayU será informada no momento de escolher o meio de pagamento e, se assim quiser, poderá utilizar PayU Lhe Fia entre os meios de pagamento de sua compra.

1.4.A PayU Lhe Fia é um benefício potestativo em sua concessão parte da PayU aos pagadores e optativo no seu uso no caso dos pagadores. Portanto, se em qualquer momento a PayU decidir outorgar ao comprador a possibilidade de utilizar o benefício para uma compra determinada, o mesmo no será obrigatório nem se estenderá a outras compras ou serviços. Em hipótese alguma o benefício será considerado como outorgado de maneira automática, permanente ou obrigatória ao pagador habitual.

1.5. A PayU Lhe Fia não altera os termos e condições gerais do serviço e, portanto, se você utilizar o benefício, o mesmo é regido pelas condições gerais de uso de pagadores, incluídas as DECLARACOES DO PAGADOR.

1.6. A PayU Lhe Fia não altera o fato de que, como você declarou nos TCG’s, a PayU não tem no que tange à qualidade, segurança, idoneidade e tempo de entrega dos bens ou serviços vendidos pelos Comércios PayU.

1.7. A PayU Lhe Fia é um benefício outorgado, no âmbito exclusivo dos serviços PayU, mas sem nenhum prejuízo do exercício dos direitos dos consumidores frente aos comércios nos casos em que haja relação de consumo entre eles. Como consequência, o uso do benefício PayU Lhe Fia, em nenhum momento afeta o exercício dos direitos dos consumidores perante os comércios (como únicos responsáveis) tais como o exercício do direito de arrependimento ou a reversão do pagamento, entre outros, quando necessário, de acordo com os parâmetros e exigências estabelecidas na legislação colombiana.

1.8. A concessão do benefício está condicionada a seu consentimento e autorização para o tratamento e uso da sua informação, em conformidade com o texto de autorização disponibilizado e a política de privacidade aplicável. Especificamente a viabilidade do benefício está condicionada à análise de seu comportamento em relação aos pagamentos e informações correspondentes a sua autorização para o uso de informação relacionada com seus hábitos de pagamento, movimentos e transações através da PayU, bem como comércios nos quais você tenha realizado pagamentos com PayU, ou qualquer outra informação relacionada e gerada por sua interação com a plataforma de pagamento e transações derivadas. O antes dito, considerando que para determinar o benefício da PayU Lhe Fia em seu favor a anterior informação será usada para a an&oaacute;lise e estudo de participação, oferecimento por parte da PayU do mesmo.

1.9. Quando você seja informado da concessão do beneftício PayU Lhe Fia e em caso de aceitar este meio de pagamento para a respectiva compra se procederá nos seguintes termos:

1.9.1. A transação ficarí aprovada e você receberá um correio eletrônico com o link e as instruções de pagamento.

1.9.2. Você realiza o pagamento do valor da compra pagada através do benefício da PayU Lhe Fia e da comissão pelo processamento do meio de pagamento, utilizando os outros meios de pagamento previstos e habilitados por PayU, seguindo o link provido no correio eletrônico de confirmação.

1.9.3. Se você não pagar dentro dos 14 dias corridos, receberá um correio eletrônico com o novo valor devido, que indica o valor da compra pagada através da PayU Lhe Fia, os juros de mora causados à data sobre esse valor, e o valor da comissão pelo processamento do meio de pagamento. O valor será atualizado diariamente em relação aos juros de mora devidos sobre o valor da compra, até você realizar o pagamento.

1.10. Sem prejuízo ao caráter protestativo e demais requisitos estabelecidos para conceder o benefício PayU Lhe Fia, este aplicará - a menos que a PayU altere as restrições – observando os seguintes critérios gerais:

1.10.1. A PayU Lhe Fia não aplicará a pagadores que não tenham um bom comportamento de pagamento em transações com esse meio de pagamento em transações anteriores.

1.10.2. A PayU Lhe Fia não aplicará a pagadores dos quais não se tenha informação o suficiente para prestar o serviço.

1.10.3. A PayU Lhe Fia apenas aplicará se o pagador realizou pelo menos uma compra através de um comercio conectado com a PayU através de Web Checkout. Isso significa que quando você esteja no site de um comércio cliente da PayU onde você está adquirindo um determinado bem e/ou serviço, será redirecionado ao site da PayU para o processamento do pagamento.

1.10.4. A PayU Lhe Fia apenas aplicará se o pagador aceder ao Web Checkout da PayU através de um comércio cliente da PayU que tenha habilitado o meio de pagamento PayU Lhe Fia.

1.10.5. A PayU Lhe Fia apenas aplicará se o pagador foi previamente considerado como elegível por PayU para obter o benefício, conforme os critérios aplicéveis.

1.10.6. A PayU Lhe Fia não aplicará em transações que superem o limite por transação previsto por PayU., pudendo variar entre quinhentos mil pesos (COP$500,000) e um milhão de pesos (COP$1, 000,000).

No caso de não exibir a opção da PayU Lhe Fia, você entende como pagador que não cumpre com as condições para receber o benefício.

1.11.Se você aceitar o benefício PayU Lhe Fia, aceita a remissão de informação mediante correio eletrônico que corresponda a, entre outros, lembretes de datas de pagamento, lembretes de valor de pagamento incluído o valor atualizado em caso de mora, entre outra informação conexa e relacionada com os serviços PayU e o benefício PayU Lhe Fia. Igualmente, você assume a responsabilidade perante gestões de revisão da informação encaminhada pela PayU, em virtude do uso do benefício PayU Lhe Fia, como por exemplo o cuidado de não classificação das mensagens como spam ou correio não desejado, entre outros.

1.12.Concedido o benefício e, em caso de mora, você receberá informação nos seguintes termos.

1.12.1. No momento do pagamento, você receberá um correio eletrônico confirmando a transação com o meio de pagamento PayU Lhe Fia.

1.12.2. Dentro do prazo de pagamento dos 14 dias seguintes a sua compra, poderá receber um ou mais correios eletrônicos lembrando do pagamento do valor total que você deve a PayU (incluindo o valor da compra pagada com o benefício da PayU Lhe Fia, além do valor da comissão por processamento do meio de pagamento), até fazer o pagamento desse valor.

1.12.3. Se você não realizar o pagamento do valor total devido dentro dos 14 dias de prazo, receberá um ou mais correios eletrônicos por semana lembrando do pagamento. Esses correios incluirão o valor da compra que você fez usando o benefício PayU Lhe Fia, o valor dos juros de mora incorridos até a data de envio dessa comunicação e o valor da comissão por processamento do meio de pagamento. A PayU poderá entrar em contato com você por telefone ou por escrito, além dos correios citados, para lhe lembrar do pagamento, em caso de que esteja vencido.

1.12.4. Se nos 30 dias você ainda não fez o pagamento do valor total devido a PayU, enviaremos uma notificação escrita ao endereço de correspondência previsto na transação, especificando o procedimento em caso de não receber o pagamento. Esse procedimento poderá incluir a notificação centrais de risco de crédito.

1.13. Para realizar o pagamento do valor total devido a PayU dentro do prazo de 14 dias que lhe dá o benefício, simplesmente deve seguir as instruções previstas no correio eletrônico de confirmação. Como pagador você compreende que o pagamento, quando efetivado o benefício PayU Lhe Fia, se submete aos parâmetros acima descritos, sem prejuízo das outras formas estabelecidas na lei colombiana para tal efeito.

1.14.Para realizar o pagamento do valor total devido a PayU quando completado o prazo de 14 dias, você deverá levar em conta o valor atualizado à data de pagamento respectiva, segundo os juros de mora causados sobre o valor da compra realizada usando o benefício da PayU Lhe Fia até esse momento.

1.15.Para pagamento posterior ao termo concedido pelo benefício PayU Lhe Fia simplesmente deve abrir o link de pagamento provido em qualquer um dos correios eletrônicos recebidos relacionados com essa transação. Esse link redireciona ao nosso checkout e mostra o valor total a ser pago nessa data, incluindo o valor da compra, os juros de mora causados sobre o valor da compra até a data, acrescido do valor da comissão por processamento do meio de pagamento.

Como pagador você compreende que o pagamento, quando efetivado o benefício PayU Lhe Fia e em caso de mora, será submetido aos parâmetros acima indicados, sem prejuízo das outras formas estabelecidas na lei colombiana para isso.

1.16 Sem prejuízo das ações jurídicas ou pré-jurídicas que couber, em caso de descumprimento no pagamento dentro do prazo de 14 dias, além dos efeitos relacionados à cobrança de juros de mora sobre o valor da compra e remissão de informação, aceita que a PayU, informem às centrais de risco de crédito. Para tal, a PayU, junto com a aceitação destes Termos e Condições, e no momento de obter autorização para utilizar sua informação como pagador, obteve seu consentimento prévio, expresso e informado para aceder, consultar, comparar e avaliar informação sobre você, que esteja armazenada nas bases de dados de qualquer central de risco de crédito, financeiro, ou qualquer base de dados comercial ou de serviços que permita estabelecer seu comportamento como devedor, usuário, titular de serviços financeiros, comerciais ou de qualquer outra natureza. Igualmente, você autorizou a PayU a compartilhar sua informação e comportamento sobre obrigações em dinheiro com centrais de risco de crédito, financeiro, comercial ou de serviços legalmente constituídas, ou a outras entidades financeiras, em conformidade com a lei 1266 de 2008 e demais normas aplicáveis.

1.17.Ocasionalmente, a PayU poderá alterar as disposições especiais para PayU Lhe Fia quando achar necessário. Se você discordar com as alterações feitas pela PayU, deverá se abster de utilizar daqui em diante os Serviços PayU e aceitar ou usar o benefício PayU Lhe Fia.

Os benefícios conferidos e vigentes, antes do pagamento respectivo, são submetidos aos termos e condições vigentes no momento da concessão e efetivação do benefício na compra respectiva.


2. Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

Para o tratamento de dados pessoais de usuários localizados na Colômbia e que sejam processados pela Empresa PayU constituída na Colômbia (PayU Colômbia S.A.S.), serão observados os seguintes textos, correspondentes à autorização e à política de tratamento de informação ou política de privacidade:

AUTORIZAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO

Com vista ao cumprimento da Lei 1266 de 2008 e Lei 1581 de 2012 e demais normas relacionadas e complementares, a PayU Colômbia S.A.S. (“PayU” ou a “Empresa”) domiciliada na cidade de Bogotá, na Rua 93B # 17-25 Esc. 301, informa aos usuários que atua como Responsável de seus dados pessoais e dados financeiros coletados através da plataforma e/ou canal transacional e/ou através dos pagamentos realizados mediante PayU. Consequentemente, com o clique de aceitação, o usuário manifesta que conhece a Política de Privacidade incluída logo a seguir e disponível em https://s3.amazonaws.com/payu.legal/PT/politica_de_privacidade.html, e conhece e autoriza de forma livre, prévia, expressa e informada que:

  1. A informação fornecida pelo usuário quando cria uma conta PayU ou faz um pagamento a um comércio ligado à PayU onde tenha comprado qualquer produto ou serviço e possa corresponder a informação de identificação, por exemplo, nome, correio eletrônico, número de contato, endereço, bem como a informação bancária e de pagamentos (por exemplo, informação de cartão de crédito, número de conta, entre outros), é usada diretamente pela PayU ou por terceiros autorizados como os comércios, instituições financeiras emissoras dos meios de pagamento, franquias de compra como Visa e MasterCard, entre outras, para o faturamento, o processo do pagamento e/ou que a transação realizada seja aceita ou rejeitada. Igualmente será submetida a tratamento por PayU através das bases de dados e sistemas PayU, administrados diretamente pela PayU ou por terceiros autorizados, de acordo com a necessidade do negócio, visando validar as transações, verificar sua identidade e mitigar o risco de suplantação de identidade dos portadores de cartão. Tudo sob rigorosa segurança e confidencialidade.

  2. Informação relacionada com seus hábitos de pagamento, movimentos e transações através da PayU, bem como de comércios onde você tenha realizado pagamentos com a PayU, ou qualquer outra informação relacionada e gerada por sua interação com a plataforma de pagamento e transações derivadas, será usada para a análise e estudo de viabilidade e participação, oferta da PayU de promoções, benefícios, produtos e serviços inovadores, que a critério da PayU sejam em seu favor e possam melhorar sua interação e uso da PayU e/ou de desenvolvimentos futuros. Sua informação seja tratada do jeito necessário para o desenvolvimento do objeto social da Empresa sempre sob diretrizes de segurança, confidencialidade e proteção necessários conforme a legislação vigente aplicável.

  3. Sua informação coletada e submetida a tratamento seja utilizada para lhe enviar informação que consideramos pode ser do seu interesse, e em geral, gestões de marketing, publicidade, ofertas, promoções, pesquisas ou outra operação para divulgar os serviços atuais e futuros da PayU.

  4. O tratamento da sua informação, seja através de uma transmissão ou transferência internacional, e que possa ocorrer em outros países (tais como, mas não limitados a Argentina, Brasil, México, Chile, Perú e Panamá) por parte de alguma ou algumas das Empresas PayU ou por terceiros provedores da PayU, visando oferecer os serviços da PayU, ou prover outras necessidades operativas de acordo com os termos e condições aplicáveis. A PayU certificar-se-á que esses países e terceiros ofereçam níveis de proteção adequados sobre sua informação.

  5. Oferecer ao usuário um serviço de assistência e solução de problemas.

  6. Prevenir que o sistema da PayU seja utilizado para realizar atividades ilícitas e visando o cumprimento dos nossos Termos e Condições Gerais de uso do sistema.

  7. Personalizar, medir e melhorar os serviços prestados pela PayU, nossos sites e acessos aos serviços da PayU.

  8. Comparar informação para verificar sua exatidão.

  9. Informar ao usuário sobre falhas e atualizações dos serviços.

  10. Entrar em contato com o usuário para lhe enviar notificações, caso seja necessário. A PayU respeita suas preferencias em relação com os meios de comunicação e contato. Caso não desejar receber notificações através de mensagens de texto em seu dispositivo, ou prefira recebe-las por um único canal de comunicação, por exemplo por correio eletrônico, pode nos informar, entrando em contato direto conosco.

  11. Resolver diferenças.

  12. Usar sua informação pessoal para fins internos, como auditorias, analises de dados e investigações para melhorar os produtos, estudos de viabilidade em relação a vendas a parcelas, concessão de créditos, analises do seu comportamento com obrigações em dinheiro que tenham relação com a PayU, serviços e comunicações com os usuúrios dos serviços da PayU.

  13. Armazenar seus dados pessoais pelo tempo que seja requerido para o cumprimento dos objetivos para os que foram coletados e conforme às legislações comerciais ou de privacidade e proteção da informação aplicáveis.

  14. Se você for um pagador, armazenar e disponibilizar, quando queira fazer pagamentos, a informação relacionada com seus equipamentos eletrônicos, bem como de seus meios de pagamento, tais como números de cartões, códigos de seguridad, desde que decida utilizar as funcionalidades de armazenagem como “PayU Clique” ou similares. Seus dados de cartões de cré dito serão guardados pela PayU, levando em conta os padrões de segurança e proteção da informação estabelecidos pelas normas da Payment Card Industry PCI DSS, que você poder conferir em www.pcisecuritystandars.org

  15. Pedir sua opinião ou participação em pesquisas eletrônicas.

  16. Enviar-lhe comunicações e informação comercial e publicitária das Empresas PayU, dos comércios registrados na PayU e de terceiros que incluam promoções para a compra de bens ou serviços através da PayU.

  17. Organizar e realizar concursos, jogos, ofertas ou operações de promoção ou marketing, e eventos similares da PayU e/ou os comércios ligados ou não à PayU.

  18. Enviar-lhe cupons de desconto ou dar benefícios para futuras compras através da PayU.

  19. Propor sua inscrição em programas de fidelidade, criar perfis de consumo de usuários, e enviar-lhe materiais de promoção e publicitário que possam ser do seu interesse.

  20. A PayU solicitará seu consentimento antes de utilizar seus dados pessoais, para qualquer fim diferente dos estabelecidos nesta autorização e na Política de Privacidade.

  21. A PayU coletará seus dados pessoais em suas bases de dados ou bancos de dados pessoais, dando o tratamento estabelecido nesta autorização e Política de Privacidade complementar.

Igualmente você autoriza a PayU a, quando seja requerido para o desenvolvimento e oferta de produtos e serviços inovadores, aceder, consultar, comparar e avaliar a sua informação que esteja armazenada nas bases de dados de qualquer central de risco de crédito, financeiro ou qualquer base de dados comercial ou de serviços para determinar seu comportamento como devedor, usuário, cliente, titular de serviços financeiros, comerciais ou de qualquer outra espécie. Assim, e em quanto seja aplicável, você autoriza a PayU a dividir sua informação e comportamento sobre obrigações em dinheiro a centrais de risco de crédito, financeiro ou de serviços legalmente constituídas, ou a outras entidades financeiras, conforme a Lei 1266 de 2008 e outras leis aplicáveis.

Você também informa com o clique de aceitação que os dados fornecidos são verdadeiros, que não omitiu nem alterou qualquer informação. A presente autorização abrange também a quem represente os direitos de PayU, a quem contrate para seu exercício, ou a quem ceda seus direitos, obrigações ou posição contratual a qualquer título. Esta autorização continuará vigente, salvo se for revogada segundo os eventos previstos na Lei, sem que possa ser revogada total ou parcialmente, em vigência do vánculo ou em virtude das normas jurídicas que obriguem à Empresa a sua armazenagem.

Você poderá exercer, a qualquer momento, os direitos de conhecer, atualizar, retificar e suprimir sua informação pessoal, bem como solicitar comprovante da autorização, revogar a mesma, e apresentar reclamações perante o Responsável ou iniciar trâmite de reclamações perante a Superintendência de Industria e Comércio. Convidamos aos usuários a ler a Política de Privacidade onde conhecerá maior informação sobre o procedimento para o exercício de seus direitos, disponível em aqui.



3. Direito de revogação

Como Pagador, você pode revogar algumas compras feitas através da Plataforma PayU. Para tal, é preciso atender os requisitos exigidos pelo Estatuto do Consumidor. Você deve fazer a revogação perante o Comércio e informar à instituição emissora do instrumento de pagamento de sua petição de revogação, nos cinco (5) dias posteriores à celebração do contrato de prestação de serviços, à entrega do bem ou ao vencimento do prazo para recebê-lo. Nesse caso, a PayU, em conjunto com os outros participantes do processo de pagamento farão a devolução do valor pago nos quinze (15) dias uteis posteriores a sua solicitação de revogação.



Disposições aplicáveis ao Chile

(Somente aplicável a vendas de produtos ou serviços no Chile)

1. Direito de revogação

A não ser que o Comércio tenha disposto expressamente o contrário, você pode revogar as compras feitas através da Plataforma PayU conforme o Artigo 3 bis, alínea b) da Lei do Consumidor. Para efetuar esse processo, você deve ir para o Comércio e rescindir unilateralmente o contrato celebrado com ele, empregando os mesmos canais utilizados para sua celebração. Se o Comércio encaminhou confirmação escrita do contrato celebrado, o prazo para fazê-lo será de 10 dias contados a partir da data de recebimento do produto ou desde a celebração do contrato de serviços, segundo o caso.

Se você não recebeu essa confirmação, o prazo para rescindir o contrato será de noventa (90) dias contados a partir da data de recebimento do produto ou desde a celebração do contrato de serviços, conforme o caso.

Depois de que o Comércio nos informar de sua solicitação, e desde que tenhamos recebido seu pagamento e disponhamos dos fundos, faremos o necessário para gerir a devolução do valor pago, dentro dos quarenta e cinco (45) dias a seguir da sua revogação. Para a PayU efetuar a devolução, é imprescindível que os fundos não tenham sido transferidos ao Comércio, pois a devolução corresponderá ao Comércio. No caso dos serviços, a devolução só compreenderá aqueles valores pagos que não correspondam a serviços já prestados à data da revogação.

2. Direito de Arrependimento.

Como Pagador que paga um produto ou serviço, você pode exercer perante o Comércio o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nos sete (7) dias seguintes a contar do ato de recebimento do produto ou serviço. Para isso deve entrar em contato com o Comércio e indicar sua intenção de revogar a compra, bem como acompanhar o procedimento estabelecido para tal. Desde que tenhamos recebido seu pagamento e confirmado os fundos no nosso poder, efetuaremos, em conjunto com os outros participantes da cadeia de pagamentos, a devolução do valor pago nos próximos quinze (15) dias úteis posteriores a sua solicitação.



Disposições aplicáveis ao Mexico

(Somente aplicável a vendas de produtos ou serviços no Mexico)

1. Direito de revogação

Como Pagador você pode, conforme os termos da Lei Federal de Proteção ao Consumidor, revogar seu consentimento em relação às operações pagas através da plataforma PayU. Para exercer esse direito deve enviar um aviso ou entregar o bem de forma pessoal, por correio certificado ou por outro canal confiável ao Comércio, nos cinco (5) dias úteis depois da entrega do bem ou da data de compra, o último que acontecer. Nesse caso, os custos de frete e seguro para a devolução do produto ficam a seu cargo.

Se for serviços, você poderá exercer o seu direito de revogação somente se houver um prazo superior a dez (10) dias úteis entre a contratação do serviço e sua prestação.

Quando o Comércio notificar à PayU, e desde que tenhamos os fundos derivados do seu pagamento na nossa conta, faremos o que corresponder para gerir a devolução do valor pago nos quinze (15) dias úteis posteriores à sua solicitação de revogação perante o Comércio.

2. Compras em parcelas mensais

A PayU poderá oferecer o serviço de parcelamento para o pagamento de suas compras em 3, 6, 9 12 e 18 parcelas mensais. Portanto, apesar do estabelecido na cláusula 2.1 destes T&Cs, a PayU cobrará do usuário um encargo único adicional calculado sobre o montante da sua compra, levando em consideração o termo que você escolher. Nesse caso, a PayU irá informá-lo sobre este encargo no check-out, em momento anterior ao pagamento de sua compra.